Como qualquer setor, o campo da educação tem questões legais específicas. Dessa maneira, o campo da educação está voltado para prestar serviços a alunos com necessidades especiais, fomentar os direitos de liberdade de expressão, aprovar currículo escolar, estimular a pesquisa, estabelecer uma relação específica entre família e escola, de maneira a identificar as dificuldades que o aluno enfrenta para entrar em sala de aula, por exemplo, a situação do transporte escolar. Sendo assim, as políticas de ação afirmativa são apenas algumas das razões pelas quais a Lei da Educação é reconhecida como um subcampo jurídico específico. Atualmente, os casos e políticas legais que moldam a operação e as expectativas do sistema educacional evoluem diariamente e exigem profissionais com conhecimento

Fornecer aos participantes o acesso a conhecimentos preliminares sobre o direito educacional, área ainda pouco explorada do direito, mas com grande repercussão social. Estudo das relações entre Estado, sociedade e instituições escolares nos processos de implantação e implementação de políticas de gestão da educação.

O curso de pós-graduação em Direito Educacional é destinado aos portadores de diplomas de Ciências Jurídicas e afins, como Direito, Serviços Jurídicos, bem como aos profissionais atuantes na área, como advogados, professores, diretores escolares, entre outros. O curso é estendido aos profissionais das demais áreas que desejam adquirir conhecimento interdisciplinar no objeto do curso.