DIREITO EDUCACIONAL

O que você vai aprender

Grade A

Disciplina	CH
* Introdução ao Direito Educacional	60h
Direito Educacional; Fontes Do Direito Educacional; Princípios Do Direito Educacional; Direitos De Segunda Dimensão E Instrumentos De Tutela À Educação; A Educação Brasileira A Partir Da Constituição Federal De 1988.
* Legislação Educacional Brasileira Compilada	60h
As Bases Da Educação No Brasil; O Direito À Educação Na Constituição Federal De 1988; A Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional (LDB) - Lei Nº 9.394/96; O Plano Nacional De Educação (PNE) - Lei Nº 13.005/14; Legislação Educacional Compilada.
* Relações de Consumo, Trabalhistas e Programas de Acesso ao Ensino	60h
O Código De Defesa Do Consumidor (CDC) E Os Serviços Educacionais; Os Dispositivos Legais E Os Profissionais Da Educação; O Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação (FUNDEB) ? Lei Nº 11.494/07; Fundo De Financiamento Estudantil (FIES); Programa Universidade Para Todos (PROUNI); Programa Nacional De Acesso Ao Ensino Técnico E Emprego (PRONATEC).
* Educação: Judicialização e Jurisprudência	60h
A Judicialização Da Educação; O Papel Do Ministério Público No Processo De Judicialização Da Educação; Jurisprudência E A Garantia Do Direito À Educação.
* Noções Básicas de Direito Público e Constitucional	60h
Noções De Direito E Legislação; Direito Privado; Direito Público; Direito Constitucional.
* Temas Atuais em Matéria Educacional	60h
Mediação De Conflitos; Métodos Para Administrar Conflitos; O Direito Dos Presos À Educação; O Bullying E A Responsabilidade Civil Das Escolas.
* Docência no Ensino Superior	60h
O Ensino Superior no Brasil. A Universidade na Sociedade. Legislação da Educação Superior. A Prática Docente no Contexto da LDB (Lei n.º 9.394/96). As Teorias Pedagógicas. A Didática: Definição e Importância no Ensino Superior. Planejamento do Ensino. Elaboração de Planos de Ensino e Prática Docente. Avaliação Educacional. Ambiente Virtual de Aprendizagem e Tecnologias para o Ensino. Interações em Sala de Aula EAD e Presencial: O Papel dos Professores e dos Alunos.
* Metodologia do Trabalho Científico	80h
Conceitos de Ciência; Método Científico; Hipóteses; Variáveis; Probabilidade; Validade; Fidedignidade; Amostragem; Delineamentos De Pesquisa; Metodologia Qualitativa e Quantitativa; Aplicação de Questionário em Pesquisas; Caracterização da Linguagem Científica e do Sistema de Produção Científico; Elaboração de Pesquisa Acadêmico-Científica; Ética na Pesquisa; Técnicas de Apresentação. Resumo Científico; Artigo Científico; Ficha Catalográfica, Pré Projeto de Pesquisa, Resenha, Relatórios de Pesquisa, Fichamento.
* Disciplina obrigatória. Total	500h

Sobre o curso

Como qualquer setor, o campo da educação tem questões legais específicas. Dessa maneira, o campo da educação está voltado para prestar serviços a alunos com necessidades especiais, fomentar os direitos de liberdade de expressão, aprovar currículo escolar, estimular a pesquisa, estabelecer uma relação específica entre família e escola, de maneira a identificar as dificuldades que o aluno enfrenta para entrar em sala de aula, por exemplo, a situação do transporte escolar. Sendo assim, as políticas de ação afirmativa são apenas algumas das razões pelas quais a Lei da Educação é reconhecida como um subcampo jurídico específico. Atualmente, os casos e políticas legais que moldam a operação e as expectativas do sistema educacional evoluem diariamente e exigem profissionais com conhecimento.

Objetivo

Fornecer aos participantes o acesso a conhecimentos preliminares sobre o direito educacional, área ainda pouco explorada do direito, mas com grande repercussão social. Estudo das relações entre Estado, sociedade e instituições escolares nos processos de implantação e implementação de políticas de gestão da educação.

Público alvo

O curso de pós-graduação em Direito Educacional é destinado aos portadores de diplomas de Ciências Jurídicas e afins, como Direito, Serviços Jurídicos, bem como aos profissionais atuantes na área, como advogados, professores, diretores escolares, entre outros. O curso é estendido aos profissionais das demais áreas que desejam adquirir conhecimento interdisciplinar no objeto do curso.