Direito Educacional; Fontes Do Direito Educacional; Princípios Do Direito Educacional; Direitos De Segunda Dimensão E Instrumentos De Tutela À Educação; A Educação Brasileira A Partir Da Constituição Federal De 1988.

As Bases Da Educação No Brasil; O Direito À Educação Na Constituição Federal De 1988; A Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional (LDB) - Lei Nº 9.394/96; O Plano Nacional De Educação (PNE) - Lei Nº 13.005/14; Legislação Educacional Compilada.

O Código De Defesa Do Consumidor (CDC) E Os Serviços Educacionais; Os Dispositivos Legais E Os Profissionais Da Educação; O Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação (FUNDEB) ? Lei Nº 11.494/07; Fundo De Financiamento Estudantil (FIES); Programa Universidade Para Todos (PROUNI); Programa Nacional De Acesso Ao Ensino Técnico E Emprego (PRONATEC).

A Judicialização Da Educação; O Papel Do Ministério Público No Processo De Judicialização Da Educação; Jurisprudência E A Garantia Do Direito À Educação.

Noções De Direito E Legislação; Direito Privado; Direito Público; Direito Constitucional.

Mediação De Conflitos; Métodos Para Administrar Conflitos; O Direito Dos Presos À Educação; O Bullying E A Responsabilidade Civil Das Escolas.